Política de Privacidade

Youx Group

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Data de última atualização: 24/09/2024

A Youx Group, comprometida com a privacidade e a proteção de dados pessoais, estabelece esta Política de Privacidade para informar de forma clara e transparente como realiza o tratamento dos dados pessoais que coleta e processa em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

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1. Objetivo

Esta Política tem como finalidade demonstrar o compromisso da Youx Group com a proteção dos dados pessoais dos titulares, além de estabelecer as diretrizes relacionadas ao tratamento dos dados pessoais em todas as operações realizadas, visando garantir que o tratamento de dados ocorra de forma ética, segura e conforme os princípios e direitos previstos na legislação brasileira e normas internacionais de proteção de dados.

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2. Abrangência

Esta Política de Privacidade aplica-se a todas as áreas e empresas da Youx Group, suas subsidiárias, afiliadas e parceiros comerciais, incluindo quaisquer terceiros que tratem dados pessoais em nome da Youx Group, em qualquer uma das áreas de atuação da empresa.

As empresas do grupo que possuam estruturas próprias e políticas de Governança e Proteção de Dados podem adotar diretrizes específicas e ou complementares em suas áreas de atuação, e compatíveis com as disposições deste documento.

A observância desta Política é obrigatória e reflete a legislação e regulamentação aplicáveis relacionadas às Leis de Proteção de Dados.

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3. Referências

• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
• Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet.

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4. Definições de termos

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

• Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: Dado que revela origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
• Titular dos dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: Pessoa ou empresa responsável por tomar decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa ou empresa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado de dados (DPO): Pessoa designada pela Youx Group para atuar como ponto de contato com os titulares de dados e com a ANPD.
• LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados: Lei nº 13.709/2018 que regula o tratamento de Dados Pessoais realizado no território brasileiro ou que tenha por objetivo fornecer bens ou serviços para indivíduos localizados no território nacional ou ainda que os Dados objeto do tratamento tenham sido coletados no território brasileiro independentemente de onde estejam localizados os Dados.
• Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014 que visa orientar os direitos e deveres dos usuários, provedores de serviços e demais envolvidos com o uso da Internet no Brasil.
• Parceiro: Empresas com quem a Youx Group possui relações contratuais com intuito de desenvolver atividades comerciais.
• Prestador(es) de serviço: são pessoas físicas ou jurídicas que prestam algum tipo de serviço contratado pela Youx Group.
• RIDP Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais ou DPIA – Data Protection Impact Assessment: documentação que contém a descrição dos processos de tratamento de Dados Pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, além de conter as medidas, as salvaguardas e os mecanismos de mitigação de risco.
• Terceiros: pessoas físicas ou jurídicas contratadas para executar determinadas atividades em um período pré-estabelecido.
• Titulares: são as pessoas físicas a quem os Dados Pessoais se referem.
• Youxer: é todo empregado que trabalha na Youx Group

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5. Diretrizes

5.1. Da classificação enquanto Agente de Tratamento

É prioridade da Youx Group proteger, preservar e respeitar a privacidade e os direitos dos Titulares de Dados Pessoais em consonância com a LGPD.

A Youx Group adota as melhores práticas empresariais e condutas éticas, visando a manutenção e evolução do grau de conformidade dos processos relativos à proteção de Dados Pessoais para atender às necessidades dos Clientes, Parceiros, Fornecedores e Youxers.

5.2. Atuação como Não Agente de Tratamento

Em alguns casos, quando fornecemos apenas o software aos clientes sem armazenar o seu conteúdo, a Youx Group atua sem ter nenhum contato com Dados Pessoais, não podendo, portanto, ser classificado como Agente de Tratamento. Nestas hipóteses, a Youx Group age como parceiro dos clientes, utilizando-se de práticas como Privacy by Design e Privacy by Default no desenvolvimento dos seus produtos e serviços, e incorporando a tais soluções recursos para que os clientes realizem processos de negócio de forma aderente à legislação. A utilização dos recursos para a proteção de Dados Pessoais disponibilizados pela Youx Group em seus produtos e soluções, é uma decisão do cliente, a seu exclusivo critério e integral responsabilidade. O cliente pode decidir, dentro da legislação aplicável, pela melhor forma de tratar os Dados Pessoais de seus usuários, clientes e fornecedores.

5.3. Atuação como Agente de Tratamento

Em outros casos, a Youx Group pode tratar isoladamente, ou realizar o uso compartilhado de Dados Pessoais com outros Agentes de Tratamento. A depender da atividade de tratamento realizada, a Youx Group poderá se enquadrar como Controladora ou Operadora de Dados Pessoais:

• Como Controladora: A Youx Group atua como Controladora de Dados Pessoais, implementando medidas técnicas e organizacionais para garantir a conformidade com a LGPD, através de documentos e ferramentas que avaliam, documentam e mitigam riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais, empenhando continuamente práticas para atender às expectativas dos nossos clientes, parceiros e colaboradores, bem como aos requisitos legais aplicáveis.

• Como Operadora: Quando atuamos como Operadora de Dados Pessoais, seguimos as instruções dos Controladores e adotamos práticas de segurança para proteger os dados tratados.

5.4. Parceiros

A Youx Group desenvolve parcerias com empresas a fim de utilizar tecnologias e processos para ampliar sua gama de serviços. Estes Parceiros também devem se submeter rigorosamente a todas as diretrizes de segurança contratuais e estabelecidas nesta Política, assegurando que todos os Dados Pessoais de clientes ou de empregados sejam tratados como confidenciais.

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6. Coleta e tratamento de dados

6.1. Tipos de dados

A Youx Group pode fazer a coleta de dados pessoais em diversas situações, incluindo, mas não se limitando a:

• Informações de cadastro: Nome, CPF, endereço, telefone, e-mail.
• Dados de navegação: Endereço IP, cookies, identificadores de dispositivos, localização geográfica.
• Dados para prestação de serviços: Informações técnicas necessárias para a execução dos serviços contratados, especialmente nas áreas de geoprocessamento e regularização fundiária.

6.2. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais coletados podem ser tratados para as seguintes finalidades:

• Execução de contratos: Garantir a prestação adequada dos serviços contratados nas áreas de TI, geoprocessamento, regularização fundiária e ambiental.
• Aprimoramento dos serviços: Utilizar dados para melhorar os serviços oferecidos, personalizando a experiência do usuário.
• Comunicação com o titular: Envio de comunicações institucionais e comerciais, como notificações, newsletters e informativos.
• Cumprimento de obrigações legais: Atender a exigências legais ou regulatórias impostas por autoridades governamentais.
• Segurança e prevenção de fraudes: Assegurar a proteção contra acessos não autorizados e fraudes.

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7. Compartilhamento de dados pessoais

A Youx Group poderá compartilhar dados pessoais com:

• Parceiros e prestadores de serviços: Empresas que auxiliam na execução dos serviços contratados, sempre em conformidade com os requisitos legais de proteção de dados.
• Órgãos governamentais: Para cumprimento de exigências legais ou ordens judiciais.
• Empresas do grupo: Empresas controladas, coligadas ou afiliadas que respeitem as mesmas diretrizes de segurança e privacidade.

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8. Proteção de dados pessoais

A Youx Group implementa medidas rígidas para garantir a integridade e segurança dos Dados Pessoais, adotando uma política de controle de acesso restrito aos Dados Pessoais. Dessa forma, somente pessoas autorizadas conseguem acessá-los. A autorização de acesso é concedida para que as áreas responsáveis possam atender à necessidade de suas atividades e para possíveis tratativas de suporte. A Youx Group implementa procedimentos para garantir que as áreas internas e os Operadores da Youx Group realizem o tratamento dos Dados Pessoais de acordo com as diretrizes de proteção e privacidade determinadas pela Youx Group. Além disso, a Youx Group investe em programa de conscientização para os Youxers, Terceiros e Parceiros. O Programa de Privacidade e Proteção de Dados tem o objetivo de apresentar boas práticas que devem ser adotadas no tratamento dos Dados Pessoais.

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9. Retenção de Dados

Os Dados Pessoais necessários para o atendimento do Marco Civil da Internet, são armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, sujeito a alterações a depender da modalidade de contratos com os clientes.

Os Dados Pessoais podem ser armazenados em servidores próprios ou de Terceiros contratados para este fim, sejam eles localizados no Brasil ou no exterior, de acordo com a legislação aplicável, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento dos serviços.

A Youx Group realiza o tratamento dos Dados Pessoais, pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades pré-determinadas, ou enquanto o cadastro do Titular permanecer ativo em seu ambiente. Após o término do relacionamento do cliente com a Youx Group, em alguns casos, pode ser necessário manter o armazenamento de Dados Pessoais por um determinado período para atender alguma obrigação legal ou ações judiciais. Com relação ao tratamento de dados realizado pautado no consentimento do Titular, a Youx Group finaliza o tratamento dos Dados Pessoais, quando aplicável, caso o Titular se oponha ou revogue o consentimento. Em caso de dúvidas sobre o período no qual a Youx Group tratará os Dados Pessoais após o término da relação contratual, é possível contatar o canal de atendimento ao direito do Titular: dpo@youxgroup.com.br e obter a informação aplicável ao caso concreto.

Em suma, os dados pessoais tratados pela Youx Group serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades estabelecidas nesta Política ou conforme exigido pela legislação aplicável. Após o término do tratamento, os dados serão eliminados, salvo quando houver obrigação legal de manutenção ou interesse legítimo.

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10. Segurança da informação

A Youx Group adota medidas de segurança da informação para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Essas medidas incluem, mas não se limitam a:

• Controles de acesso: Implementação de controles de acesso para garantir que apenas pessoas autorizadas tenham acesso aos dados pessoais.
• Ambientes seguros: Utilização de ambientes seguros para o armazenamento de dados, incluindo servidores protegidos por firewalls e outras tecnologias de segurança.
• Monitoramento e auditoria: Realização de monitoramentos e auditorias periódicas para identificar e corrigir vulnerabilidades.

A Youx Group se compromete com a implementação contínua de práticas e utilização de tecnologias que garantam a proteção adequada dos dados pessoais tratados.

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11. Transferência internacional de dados

A Youx Group poderá transferir dados pessoais para outros países, observando sempre os requisitos legais aplicáveis para assegurar a proteção adequada dos dados transferidos. Para garantir essa proteção, a Youx Group adota os seguintes mecanismos:

• Cláusulas contratuais padrão (CCPs): Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pelas autoridades de proteção de dados para assegurar que os dados transferidos recebam o mesmo nível de proteção que na origem.
• Regras corporativas vinculantes (BCRs): Implementação de regras corporativas vinculantes que estabelecem um padrão de proteção de dados dentro do grupo empresarial, aprovado pelas autoridades de proteção de dados.

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12. Direitos dos titulares

A Youx Group garante aos titulares dos dados o pleno exercício de seus direitos previstos na LGPD, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento: Direito de confirmar se realizamos o tratamento de seus dados.
• Acesso: Direito de acessar seus dados pessoais.
• Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação.
• Portabilidade: Direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
• Revogação do consentimento: Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

A Youx Group, atuando como Operador, não é responsável pelas definições do tratamento do dado. Esta atividade é de responsabilidade do cliente, enquanto Controlador, conforme estabelecido em contrato, assegurando que todas as instruções direcionadas a Youx Group respeitem a Legislação de Proteção de Dados e Privacidade dos Titulares de Dados Pessoais. A Youx Group se compromete a atender todas as requisições dos Titulares no menor tempo possível, estando de acordo também com os prazos estipulados pela ANPD.

Para exercer esses direitos, o titular pode entrar em contato pelo e-mail dpo@youxgroup.com.br

Acesse por meio deste link o canal de atendimento ao usuário: Formulário para exercício de direitos sobre tratamento de dados pessoais

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13. Alterações nesta Política

A Youx Group reserva-se o direito de modificar esta Política a qualquer tempo, em conformidade com as alterações legislativas ou operacionais. Qualquer modificação será devidamente comunicada aos titulares por meio do site oficial ou outros canais apropriados.

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14. Contato

Dúvidas ou solicitações sobre esta Política de Privacidade podem ser enviadas para dpo@youxgroup.com.br